NINO RHAMOS

Grandes empresas de tecnologia, como Baidu e Tencent, atuaram lado a lado com órgãos estatais. Sistemas de alerta via WeChat e QQ, funções de geolocalização no Amap e até o uso de blockchain e reconhecimento facial para ampliar a eficácia. Essas plataformas já ajudaram a localizar centenas de crianças e idosos em todo o país.

O debate sobre a proteção da infância nas redes digitais ganhou novo fôlego no Brasil após a denúncia do influenciador Felca, cuja repercussão alcançou o Congresso Nacional e a grande imprensa. Ao expor como algoritmos de recomendação favorecem conteúdos que sexualizam menores, Felca trouxe à tona um ponto cego da arquitetura digital: a ausência de mecanismos robustos de controle, responsabilização e regulação culturalmente sensíveis.

O debate brasileiro sobre o caso Felca expõe a ausência de mecanismos claros e eficazes para regular o acesso de crianças à internet. Enquanto isso, a China aplica uma estrutura legal que combina prevenção, punição e apoio tecnológico, articulando Estado, empresas e sociedade civil em um mesmo eixo.

O direito à expressão, por exemplo, é explicitamente protegido pela Constituição chinesa  de 1982. O artigo 35º estabelece que os cidadãos desfrutam de "liberdade de expressão, de imprensa, de reunião, de associação, de procissão e de manifestação". Considerado um direito fundamental, este princípio abrange o direito de expressar, de criticar e o direito de saber, sendo complementado pelos artigos 40º (privacidade de correspondência) e 47º (liberdade de criação científica e a